Termos de Uso

A plataforma BackZTG é operada por pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 63.026.145/0001-81, com sede em Brasília, Distrito Federal, Brasil, doravante denominada simplesmente "BackZTG".

A BackZTG é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada ao mercado de eventos de entretenimento ao vivo no Brasil, que conecta produtores de eventos, artistas e fornecedores em um mesmo ambiente de gestão.

Para entrar em contato conosco sobre estes Termos, acesse backztg.com.br/contato ou envie um email para legal@backztg.com.br.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma BackZTG — seja pelo site backztg.com.br, pelo aplicativo web em web.backztg.com.br ou por qualquer outro canal oficial — você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

Se você estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

Requisitos para cadastro

• Ter no mínimo 18 anos de idade ou, se pessoa jurídica, estar devidamente constituída.
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Possuir um endereço de email válido e de sua titularidade.
• Não ter sido previamente suspenso ou banido da Plataforma.

Responsabilidades sobre a conta

Você é o único responsável pela segurança da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua Conta. A BackZTG não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha na guarda de suas credenciais.

• Não compartilhe sua senha com terceiros.
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: meajuda@backztg.com.br.
• Cada conta é pessoal e intransferível, salvo acordo expresso com a BackZTG.

Unicidade

Cada Usuário pode manter apenas um perfil por tipo (Produtor, Artista ou Fornecedor) com o mesmo CPF ou CNPJ, salvo autorização expressa da BackZTG.

Os perfis de Artista e Fornecedor são inteiramente gratuitos. O perfil de Produtor está sujeito à assinatura de um plano pago, conforme tabela de preços vigente em backztg.com.br/#precos.

Cobrança

• Os planos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a opção escolhida no momento da contratação.
• A cobrança é realizada automaticamente no cartão de crédito ou meio de pagamento cadastrado.
• O Produtor será notificado por email antes de cada renovação anual, com no mínimo 7 dias de antecedência.
• Preços estão expressos em Reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis.

Alteração de preços

A BackZTG pode ajustar os preços dos planos a qualquer momento. Usuários ativos serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência por email. O uso continuado após a vigência do novo preço constitui aceitação.

Cancelamento e reembolso

• O Produtor pode cancelar o plano a qualquer momento pelas configurações da Conta.
• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Em caso de falha técnica imputável à BackZTG que torne a Plataforma inacessível por mais de 72 horas consecutivas, o Usuário poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado.

Uso permitido

A Plataforma pode ser utilizada para:

• Gestão de eventos de entretenimento ao vivo reais (cronograma, financeiro, equipe, artistas e fornecedores).
• Criação e compartilhamento de perfis profissionais de artistas e fornecedores.
• Comunicação e contratação entre produtores, artistas e fornecedores.
• Geração de documentos relacionados à produção de eventos (orçamentos, contratos, borderôs).

Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Inserir informações falsas, fraudulentas ou enganosas sobre eventos, artistas ou serviços.
• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou contrária à legislação brasileira.
• Tentar acessar, alterar ou excluir dados de outros Usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Usar scripts automatizados, bots ou scraping para extrair dados da Plataforma.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
• Usar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização expressa.
• Criar contas falsas ou múltiplas contas com o objetivo de burlar limitações ou penalidades.

Sua responsabilidade

Você é o único responsável por todo o Conteúdo que inserir na Plataforma — textos, documentos, imagens, dados financeiros, riders, contratos, informações de terceiros e qualquer outro material.

Ao inserir Conteúdo, você declara e garante que:

• Tem todos os direitos necessários sobre o Conteúdo inserido.
• O Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual.
• O Conteúdo não é falso, enganoso, difamatório, ilegal ou ofensivo.

Licença concedida à BackZTG

Ao inserir Conteúdo na Plataforma, você concede à BackZTG uma licença não exclusiva, global, isenta de royalties e revogável para armazenar, processar, exibir e transmitir esse Conteúdo estritamente para a finalidade de prestar o serviço contratado. A BackZTG não reivindica propriedade sobre seu Conteúdo.

Revisão de Conteúdo

A BackZTG não revisa previamente o Conteúdo inserido pelos Usuários, mas reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.

A Plataforma BackZTG, incluindo seu código-fonte, design, interface, funcionalidades, marca, logotipo, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da BackZTG e está protegida pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre ela. Fica vedado:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.
• Usar a marca "BackZTG" ou qualquer elemento visual associado sem consentimento prévio e por escrito.
• Criar obras derivadas a partir da Plataforma ou de seus componentes.

O Conteúdo inserido pelo Usuário permanece de sua propriedade. A licença descrita na Cláusula 7 não implica cessão de direitos.

A BackZTG trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O tratamento de dados pessoais é detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a Plataforma, você também concorda com a Política de Privacidade.

Bases legais para tratamento

• Execução de contrato: para prestar os serviços contratados.
• Consentimento: para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes e melhoria da Plataforma.
• Obrigação legal: quando exigido pela legislação brasileira.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade), entre em contato pelo email privacidade@backztg.com.br.

O que a BackZTG é responsável

• Manter a Plataforma disponível e funcional, com esforços razoáveis de continuidade.
• Proteger os dados dos Usuários com medidas técnicas e organizacionais adequadas.
• Comunicar interrupções programadas com antecedência razoável.

O que a BackZTG não é responsável

• Por transações, contratos, acordos ou pagamentos realizados entre Usuários fora da Plataforma.
• Pelo não cumprimento de obrigações entre produtores, artistas e fornecedores.
• Por perdas ou danos causados por informações falsas inseridas por Usuários.
• Por interrupções causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores em nuvem) ou ataques externos.
• Por decisões de negócio tomadas com base em dados ou relatórios gerados pela Plataforma.

Limitação de indenização

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da BackZTG perante qualquer Usuário, em qualquer período de 12 meses, está limitada ao valor pago por esse Usuário à BackZTG nos 3 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou pelo email meajuda@backztg.com.br. Para Produtores com plano ativo, o cancelamento segue as regras da Cláusula 5.

Suspensão ou encerramento pela BackZTG

A BackZTG pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos.
• Uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
• Inadimplência no pagamento do plano por mais de 7 dias corridos.
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial.
• Inatividade da conta por período superior a 24 meses consecutivos, com aviso prévio de 30 dias.

Efeitos do encerramento

Após o encerramento, os dados do Usuário ficam retidos por 90 dias para possibilidade de exportação. Decorrido esse prazo, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável sobrevivem ao encerramento.

A BackZTG pode alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por email e/ou por aviso na Plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Alterações motivadas por exigência legal podem entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea ao Usuário.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em backztg.com.br/termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelos canais abaixo: