Controlador de Dados
Esta Política de Privacidade descreve como a BackZTG, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 63.026.145/0001-81, com sede em Brasília, Distrito Federal, Brasil, trata os dados pessoais de seus usuários na condição de controladora de dados, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
A BackZTG opera a plataforma SaaS de gestão de eventos de entretenimento ao vivo acessível em backztg.com.br e web.backztg.com.br.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. O uso continuado da Plataforma constitui concordância com os termos aqui estabelecidos.
Dados que Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados dependendo de como você utiliza a Plataforma:
Dados de cadastro
- Nome completo ou razão social.
- Endereço de email.
- CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas).
- Número de telefone (opcional).
- Perfil de uso: Produtor, Artista ou Fornecedor.
Dados de uso e navegação
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada.
- Tipo e versão do navegador e sistema operacional.
- Páginas acessadas, funcionalidades utilizadas e tempo de sessão.
- Identificadores de dispositivo (cookies e tokens de sessão).
Dados de pagamento
- Dados de cobrança: nome no cartão, últimos 4 dígitos, validade e bandeira.
- Histórico de transações e faturas geradas.
- Os dados completos do cartão são processados e armazenados exclusivamente pelo gateway de pagamento contratado, nunca pela BackZTG.
Dados inseridos na Plataforma (Conteúdo do usuário)
- Informações de eventos: datas, locais, cronogramas, orçamentos e borderôs.
- Dados de terceiros inseridos pelo usuário: nomes de artistas, fornecedores, equipe e suas informações de contato.
- Documentos, contratos e riders enviados para armazenamento.
- Mensagens e comunicações trocadas dentro da Plataforma.
Se você inserir dados pessoais de terceiros (artistas, fornecedores, equipe) na Plataforma, é sua responsabilidade garantir que essas pessoas foram informadas sobre o tratamento de seus dados e que você tem base legal para compartilhá-los conosco.
Como Coletamos os Dados
Os dados são coletados pelos seguintes meios:
| Forma de coleta | Descrição |
|---|---|
| Cadastro direto | Dados fornecidos por você ao criar ou atualizar sua conta. |
| Uso da Plataforma | Dados gerados automaticamente ao navegar e utilizar as funcionalidades. |
| Cookies e rastreadores | Tecnologias de rastreamento descritas na Seção 10 desta Política. |
| Comunicações | Dados fornecidos ao contatar nosso suporte, por email ou formulário. |
| Parceiros e integrações | Dados recebidos de serviços de terceiros autorizados por você (ex.: login social). |
Finalidade e Uso dos Dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:
Prestação do serviço
- Criar e gerenciar sua conta na Plataforma.
- Processar pagamentos e emitir faturas.
- Fornecer as funcionalidades contratadas (gestão de eventos, perfis profissionais, comunicação entre usuários).
- Enviar notificações transacionais essenciais (confirmação de cadastro, faturas, alertas de segurança).
Melhoria e desenvolvimento
- Analisar o uso da Plataforma para identificar melhorias e corrigir falhas.
- Desenvolver novas funcionalidades com base no comportamento de uso.
- Realizar testes A/B e análise de desempenho.
Comunicação e marketing
- Enviar novidades, atualizações de produto e ofertas — apenas com seu consentimento.
- Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelas configurações da conta.
Segurança e conformidade
- Prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Responder a solicitações de autoridades competentes.
Bases Legais para Tratamento (LGPD)
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela BackZTG está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Base legal | Quando aplicamos |
|---|---|
| Execução de contrato Art. 7º, V |
Para prestar os serviços contratados: criação de conta, funcionalidades da Plataforma, processamento de pagamentos. |
| Consentimento Art. 7º, I |
Para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento. |
| Legítimo interesse Art. 7º, IX |
Para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise de uso agregada e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos. |
| Obrigação legal Art. 7º, II |
Para cumprir exigências fiscais, tributárias ou determinações de autoridades competentes. |
A BackZTG não trata dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) como dados de saúde, biométricos, raciais ou de orientação sexual, salvo quando você os fornecer voluntariamente e com consentimento explícito para finalidade específica.
Compartilhamento de Dados
A BackZTG não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:
Fornecedores e operadores de dados
Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam sob nossas instruções como operadores, incluindo:
- Infraestrutura em nuvem: servidores, banco de dados e armazenamento de arquivos.
- Gateway de pagamento: processamento seguro de cobranças.
- Serviço de email transacional: envio de notificações e comunicações.
- Ferramentas de análise: métricas de uso da Plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados).
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a LGPD.
Entre usuários da Plataforma
Determinadas informações do seu perfil profissional (nome, especialidade, portfólio) são visíveis para outros usuários da Plataforma conforme as configurações de privacidade da sua conta.
Exigência legal
Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade governamental competente, nos limites do que for legalmente necessário.
Transferência internacional
Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil. Nesse caso, exigimos garantias contratuais equivalentes às previstas na LGPD, como cláusulas-padrão de proteção de dados ou certificações de adequação reconhecidas pela ANPD.
Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou para cumprir obrigações legais:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro e conta ativa | Durante toda a vigência da conta. |
| Dados após encerramento da conta | 90 dias (para exportação) + até 5 anos para obrigações legais. |
| Dados de pagamento e faturas | 5 anos, conforme exigência fiscal (Lei nº 9.430/1996). |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até a revogação do consentimento pelo titular. |
| Dados anonimizados | Indefinidamente, pois não permitem identificação. |
Após o vencimento do prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
Medidas técnicas
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) para todas as comunicações.
- Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados.
- Autenticação com hash seguro de senhas (sem armazenamento em texto plano).
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) internamente.
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias.
Medidas organizacionais
- Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade legítima.
- Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e fornecedores.
- Política interna de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a BackZTG notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme art. 48 da LGPD.
Nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você utilize uma senha forte, única e ativa a autenticação em dois fatores sempre que disponível.
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos (art. 18):
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização ou exclusão | Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina. |
| Revogação do consentimento | Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores. |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades compartilhamos seus dados. |
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato pelo email privacidade@backztg.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis. Podemos solicitar a verificação da sua identidade antes de processar a solicitação.
Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados. Saiba mais em gov.br/anpd.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma e melhorar sua experiência:
| Categoria | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Manter a sessão autenticada e garantir o funcionamento básico da Plataforma. | Execução de contrato |
| Funcionais | Lembrar preferências (idioma, tema, configurações de exibição). | Legítimo interesse |
| Analíticos | Medir o uso da Plataforma com dados agregados ou pseudonimizados. | Consentimento |
| Marketing | Personalizar comunicações e medir eficácia de campanhas. | Consentimento |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido no primeiro acesso ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.
Menores de Idade
A Plataforma BackZTG é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento parental, excluiremos essas informações imediatamente. Caso você identifique essa situação, entre em contato pelo email privacidade@backztg.com.br.
Alterações nesta Política
A BackZTG pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Em caso de alterações relevantes, notificaremos você por email e/ou por aviso na Plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui concordância com a Política atualizada. Se você não concordar com as mudanças, pode encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a exclusão dos seus dados.
A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em backztg.com.br/privacidade, com a data da última atualização indicada no topo do documento.
Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações de direitos ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Privacidade e direitos de titular (LGPD) | privacidade@backztg.com.br |
| Suporte geral e uso da Plataforma | meajuda@backztg.com.br |
| Questões legais e jurídicas | legal@backztg.com.br |
| Endereço do controlador | CNPJ 63.026.145/0001-81 — Brasília, DF, Brasil |
Nos termos do art. 41 da LGPD, a BackZTG designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o responsável indicado no email privacidade@backztg.com.br. O encarregado atua como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.